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Selo de Transparência
Departamentos

Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comdema

dados de contato Email: meioambiente.secretario@estrela.rs.gov.br Endereço: Rua Cel. Flores, nº 353 - Bairro Centro Fone: (51)3981-1043

O Comdema atuará em caráter permanente como órgão consultivo, deliberativo, fiscalizatório e de assessoramento da administração municipal no implemento das políticas públicas de preservação  e proteção do Meio Ambiente no Município de Estrela. Além das atribuições anteriores cabe também ao COMDEMA a partir da lei 6.468 de 30 de dezembro de 2014 a função de acompanhar as atividades da UTL e ações governamentais lá executadas e exercer o Controle Social dos serviços de Saneamento Básico de acordo com o art.47 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007

Lei de criação: 3.124 de 20 de agosto de 1998

Presidente : José Inácio Birck

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