Imprimir Fechar
Selo de Transparência
Departamentos

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização de Recursos do FUNDEB

dados de contato Email: supervisao@estrela.rs.gov.br Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº343 - 3º andar Fone: (51)3981-1014

Objetivo: acompanhar, controlar e fiscalizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização do Magistério (FUNDEB).

Compete também ao conselho:
* Supervisionar a realização do Censo Escolar Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual;
* Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
* Emitir parecer sobre o acompanhamento anual do Fundo ao TCE.

Lei de Criação: 4.395/2007

Presidente : Maria Helena Gottems

enquetes